Parlamentares evitam custo bilionário que iria impactar conta de luz 

Na noite da última quarta-feira (11/09), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda parlamentar aprovada no Senado Federal para alterações no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020). A medida, estranha aos objetivos do PL, visava alterar a Lei nº 14.300/2022 – que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída – para prorrogar de 12 para 30 meses o prazo para projetos de Minigeração Distribuída se beneficiarem de subsídios até o ano de 2045, que representariam um impacto de cerca de R$ 24 bilhões na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Foi um importante marco na luta que o grupo de associações e entidades, signatárias dessa nota, têm travado com relação ao aumento do custo de energia elétrica no Brasil. Assim, em nome dos consumidores de energia elétrica brasileiros, fazemos nosso agradecimento público àqueles que tornaram possível esta importante conquista:

Agradecemos aos senhores deputados que compreenderam o risco representado para o Brasil e rejeitaram a emenda em um Projeto de Lei de cunho tão relevante para o país. Fazemos esse reconhecimento, na forma de uma justa homenagem, em nome do relator da matéria, Deputado Arnaldo Jardim, que, de forma categórica e fundamentada, sustentou a retirada da emenda.

Ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e toda sua equipe que tem se pautado contra os subsídios desde o início da sua jornada junto ao Ministério, com vistas a evitar aumentos desnecessários na conta de energia elétrica dos brasileiros, e teve um papel fundamental na retirada dessa emenda, assumindo a devida liderança de interlocução com o parlamento e outros órgãos do Governo Federal.

À Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, por meio de seus diretores e equipes, que têm trabalhado em prol da modicidade tarifária, proporcionando transparência sobre a composição dos custos que incidem sobre a conta de energia elétrica, em especial pela celeridade em demonstrar de forma embasada e técnica o que essa nova proposta de subsídios representaria para o Brasil.

Aos órgãos de imprensa, que têm transmitido à sociedade dados, informações e opiniões que asseguram o devido entendimento sobre essa e outras medidas que impactam o consumidor de energia elétrica.

Sabemos que ainda existem e existirão muitos desafios para tornar a conta de energia mais justa e sustentável. Contudo, o resultado de ontem deve ser celebrado como uma vitória muito importante, e uma sinalização que o setor elétrico está unido e preparado para combater propostas que vão de encontro com a sustentabilidade, segurança jurídica e transparência que o setor tanto valoriza.

Portanto, mais uma vez agradecemos a atuação de todos que demonstraram a importância do conhecimento, do diálogo e da ação comprometida com a população brasileira. Contém sempre conosco para que o setor elétrico possa continuar crescendo de forma segura, justa e sustentável.